1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo e do painel web Rezenha, operado por Rezenha Tecnologia Ltda. ("Rezenha", "nós"), sede em São Paulo – SP, Brasil. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você ("usuário") concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.
A Rezenha é uma plataforma de intermediação (marketplace) entre jogadores e donos de quadra esportiva. Não somos proprietários das quadras anunciadas, nem parte na relação de prestação do serviço esportivo em si — apenas facilitamos a busca, reserva e pagamento.
2. Elegibilidade e Conta
- ·Você deve ter 18 anos ou mais para criar uma conta.
- ·As informações de cadastro (nome, e-mail, CPF quando exigido) devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas.
- ·Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.
- ·Cada pessoa pode manter apenas uma conta. Contas duplicadas ou criadas com dados falsos podem ser suspensas.
- ·Donos de quadra passam por um processo de aprovação manual antes de poderem publicar um estabelecimento; a Rezenha pode recusar ou revogar essa aprovação a qualquer momento, com justificativa.
3. Reservas e Pagamento
3.1 Como funciona
Ao reservar um horário, o valor total é composto pelo preço da quadra e por uma comissão de intermediação da plataforma (10% por padrão, podendo variar por quadra a critério da Rezenha). O pagamento pode ser feito integralmente, dividido por time ("rachadinho"), ou parcialmente no ato (sinal) com o restante pago presencialmente na quadra, conforme disponibilidade oferecida por cada estabelecimento.
3.2 Cancelamento e reembolso
- ·Cancelamento com 24 horas ou mais de antecedência: reembolso integral do valor pago.
- ·Cancelamento com menos de 24 horas: reembolso apenas do valor destinado à quadra — a comissão da plataforma não é reembolsada.
- ·Reservas "pagar na quadra": o sinal pago online (equivalente à comissão da plataforma) não é reembolsável em caso de não comparecimento.
- ·Reembolsos são processados via PIX pela mesma via de pagamento, em até 5 dias úteis após a confirmação do cancelamento.
3.3 Não comparecimento (no-show)
Em reservas "pagar na quadra", o dono do estabelecimento pode reportar não comparecimento do jogador. Após o 3º no-show registrado, o jogador perde temporariamente o acesso à modalidade "pagar na quadra", podendo apenas reservar com pagamento integral antecipado.
3.4 Pagamento dividido por time
Ao optar pela divisão de pagamento por time, cada lado gera um link de pagamento individual com prazo próprio de expiração. Se um dos lados não pagar dentro do prazo, a reserva é cancelada e eventual valor já pago pelo outro lado é estornado automaticamente.
4. Mensalidades (Horário Fixo Recorrente)
- ·A mensalidade é uma solicitação de horário fixo recorrente, sujeita à aprovação do dono da quadra e à disponibilidade de vaga.
- ·A cobrança mensal é processada automaticamente via PIX recorrente.
- ·O jogador pode pausar a mensalidade uma vez a cada 6 meses, ou cancelar a qualquer momento — os horários do mês corrente já agendados são mantidos.
- ·O dono da quadra pode encerrar uma mensalidade mediante aviso prévio de 15 dias; os horários dentro desse prazo permanecem garantidos.
- ·Em caso de falha técnica no cancelamento/pausa junto ao processador de pagamento, a Rezenha se compromete a corrigir a cobrança indevida assim que identificada ou reportada pelo usuário — entre em contato pelo e-mail de suporte se notar uma cobrança após ter cancelado.
5. Torneios
- ·Torneios são criados e organizados pelo dono da quadra; a Rezenha fornece apenas a ferramenta de inscrição, chaveamento e registro de resultados.
- ·Taxas de inscrição e premiação em dinheiro são de responsabilidade do dono da quadra organizador — a Rezenha atua apenas como facilitadora da transferência do prêmio via PIX, mediante confirmação do estabelecimento.
- ·Disputas sobre resultado de partida, elegibilidade de times ou conduta dentro de campo devem ser resolvidas primariamente entre os participantes e o organizador do torneio.
6. Mercado de Contratação de Jogadores
O "mercado de jogadores" permite que times contratem jogadores avulsos para uma partida específica, mediante o pagamento de um cachê combinado entre as partes.
- ·A Rezenha cobra uma taxa de serviço de intermediação (10% do valor do cachê, com mínimo de R$5) processada via PIX pela plataforma.
- ·O valor do cachê em si é acordado e pago diretamente entre o capitão do time e o jogador contratado, fora da plataforma — a Rezenha não processa, retém, nem garante esse pagamento, e não é parte nessa transação.
- ·Cabe às partes confirmarem o recebimento do cachê e o comparecimento à partida; a Rezenha oferece apenas os indicadores de confirmação (jogo confirmado, PIX do cachê recebido) informados pelos próprios usuários, sem verificação independente.
- ·Disputas sobre o pagamento do cachê entre capitão e jogador não são de responsabilidade da Rezenha, e devem ser resolvidas diretamente entre as partes.
7. Cupons de Desconto
Cupons de desconto aplicam-se exclusivamente à comissão da plataforma, nunca ao valor destinado à quadra. Cada cupom possui regras próprias de validade, limite de usos e desconto mínimo garantido à plataforma, definidas no momento da criação. A Rezenha pode encerrar um cupom a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre usos já concluídos.
8. Avaliações e Conduta
- ·Usuários podem avaliar quadras e jogadores após a conclusão de uma reserva, partida ou contratação.
- ·Avaliações devem refletir experiências reais e verdadeiras — avaliações falsas, ofensivas ou que violem direitos de terceiros podem ser removidas e podem levar à suspensão da conta.
- ·É proibido: assédio a outros usuários, fraude em pagamentos, manipulação de resultados de partida ou torneio, e uso da plataforma para qualquer finalidade ilícita.
9. Limitação de Responsabilidade
A Rezenha é uma plataforma de intermediação e não se responsabiliza por:
- ·Qualidade, segurança, condições estruturais ou licenciamento das quadras anunciadas pelos donos de estabelecimento — a verificação dessas condições é de responsabilidade do usuário e do estabelecimento.
- ·Lesões, acidentes ou danos ocorridos durante o uso das quadras ou durante partidas/torneios.
- ·Pagamentos de cachê acordados diretamente entre usuários no mercado de contratação de jogadores (ver Seção 6).
- ·Indisponibilidade temporária da plataforma por motivos técnicos, manutenção ou força maior.
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da Rezenha perante qualquer usuário fica limitada ao valor da transação específica que deu origem à disputa.
10. Propriedade Intelectual
A marca Rezenha, o layout, o código-fonte e os elementos visuais da plataforma são de propriedade da Rezenha Tecnologia Ltda. e protegidos por lei. É vedada a reprodução, engenharia reversa ou uso não autorizado de qualquer elemento da plataforma.
11. Suspensão e Encerramento de Conta
A Rezenha pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, pratique fraude, ou coloque em risco a segurança de outros usuários ou da plataforma, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade. O usuário pode solicitar o encerramento da própria conta a qualquer momento pelo e-mail de contato.
12. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por notificação push e/ou exibição de novo aviso de consentimento no aplicativo, com antecedência mínima de 15 dias para mudanças que reduzam direitos do usuário.
13. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
- ·Responsável: Rezenha Tecnologia Ltda.
- ·E-mail: contato@rezenha.com
- ·Endereço: São Paulo – SP, Brasil
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